16 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-94.2019.8.07.0003 DF XXXXX-94.2019.8.07.0003
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
3ª Turma Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
SEBASTIÃO COELHO
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Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CAUSA DE AUMENTO DO INCISO IIIDO § 7º DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL. MENÇÃO NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. POSSIBILIDADE JURÍDICA DE QUESITAÇÃO. HOMICÍDIO TENTADO. QUALIFICADORA. MOTIVO TORPE. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA COM O FIM DO RELACIONAMENTO AMOROSO. COMPETÊNCIA DO JÚRI.
1. Na pronúncia, o juiz precisa ter o convencimento acerca da existência do crime e indícios de autoria. Em caso de dúvida, a decisão deve ser favorável à sociedade, ou seja, o acusado deve ser pronunciado com a devida submissão a júri popular.
2. As qualificadoras, na fase de pronúncia, só podem ser excluídas quando manifestamente improcedentes, sem qualquer apoio no acervo probatório.
Acórdão
PRELIMINAR REJEITADA. CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME.
