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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-93.2019.8.07.0001 DF XXXXX-93.2019.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07134469320198070001_fdcfd.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. HONRA OBJETIVA. PROTEÇÃO. POSSIBILIDADE. PROVA DO DANO. IMPRESCINDIBILIDADE. OFENSA DE DIREITOS DA PERSONALIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO.

1. A pessoa jurídica tem o direito de proteger a sua honra objetiva, cuja violação é passível de reparação civil, desde que extrapole a barreira dos meros dissabores e qualifique-se como dano moral.
2. A ofensa à honra objetiva depende da comprovação de que o ato ilícito repercutiu negativamente no nome da pessoa jurídica, na sua credibilidade ou reputação.
3. Mensagens divulgadas em grupo de aplicativo de mensagens que insinuam a malversação do dinheiro arrecadado pela associação autora não são suficientes para comprovar danos a atributos de sua personalidade.
4. Recurso conhecido e não provido.

Acórdão

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/885404087/7134469320198070001-df-0713446-9320198070001

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