jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-73.2015.8.07.0003 DF XXXXX-73.2015.8.07.0003

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

SÉRGIO ROCHA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__00066177320158070003_9b201.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO APELO. IMPOSSIBILIDADE.

1. A contradição passível de ser arguida nos aclaratórios é aquela existente entre os elementos do acórdão, ou seja, contradição interna, não podendo ser acolhida quando a alegação tem por objetivo o reexame do apelo.
2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/885429164/66177320158070003-df-0006617-7320158070003