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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0000148-28.2017.8.07.0007 - Segredo de Justiça 0000148-28.2017.8.07.0007

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 05/08/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
1 de Julho de 2020
Relator
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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Ementa

DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. CONSTITUIÇÃODE NOVA FAMÍLIA. NASCIMENTO DE OUTRO FILHO. REVISÃO PROPORCIONAL DO ENCARGO ALIMENTAR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. A constituição de nova família, da qual advém o nascimento de outra filha, justifica a redução proporcional dos alimentos, nos termos do artigo 1.699 do Código Civil.
II. A não ser nas hipóteses em que o alimentante tem ganhos expressivos, a formação de uma nova família e o nascimento de outro filho afeta a sua capacidade contributiva e, consequentemente, autoriza o redimensionamento proporcional dos alimentos.

Acórdão

DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME
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