16 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-18.2019.8.07.0001 DF XXXXX-18.2019.8.07.0001
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
6ª Turma Cível
Publicação
Julgamento
Relator
ESDRAS NEVES
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. FALECIMENTO DA PARTE. PROSSEGUIMENTO. ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO. ÚNICO FILHO. POSSIBILIDADE. CITAÇÃO POR AVISO DE RECEBIMENTO. NOTÍCIA DE FALECIMENTO. DÚVIDA. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NULIDADE.
O artigo 256, do Código de Processo Civil, dispõe que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de localização. Havendo dúvidas quanto ao falecimento do representante do espólio, deve a notícia ser averiguada e confirmada. A realização de citação por edital, nessas condições, sem a regularização processual, é nula.
Acórdão
CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME.
