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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0014635-49.2016.8.07.0003 DF 0014635-49.2016.8.07.0003

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª TURMA CRIMINAL
Publicação
Publicado no DJE : 09/02/2018 . Pág.: 151/170
Julgamento
1 de Fevereiro de 2018
Relator
JAIR SOARES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__20160310149675_e2684.pdf
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Ementa

Roubo circunstanciado. Reconhecimento. Provas. Palavra da vítima. Não apreensão da arma.

1 - O reconhecimento por fotografia, aliado a outros elementos de prova, constitui prova apta a identificar a autoria de crimes.
2 - Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo se corroborada pelas demais provas dos autos.
3 - Se as provas não deixam dúvidas que o réu é autor do roubo, circunstanciado pelo emprego de arma, descabida a absolvição.
4 - A apreensão da arma utilizada no roubo é dispensável para a incidência da causa de aumento respectiva quando as demais provas, sobretudo as declarações da vítima e testemunha, não deixam dúvidas de que a ameaça, para que ela fosse despojada de seus bens, foi feita com o emprego de arma.
5 - Apelação não provida.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/899329395/20160310149675-df-0014635-4920168070003