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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0701921-25.2016.8.07.0000 DF 0701921-25.2016.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 21/03/2018 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
7 de Março de 2018
Relator
SILVA LEMOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__07019212520168070000_85b93.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DÍVIDA CONDOMINIAL. PENHORA DE IMÓVEL. ÁREA DESAPROPRIADA.

1. Extingue-se o direito do condomínio agravante de penhora do imóvel, referente à dívida condominial, quando a área na qual se situa foi desapropriada.
2. Existem as diligências judiciais, por meio de consultas eletrônicas, assim como as extrajudiciais, que possibilitarão a busca de outros bens passíveis de constrição judicial para satisfazer a dívida condominial, o que descaracteriza eventual prejuízo.

Acórdão

CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/899455278/7019212520168070000-df-0701921-2520168070000