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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0000578-83.2013.8.07.0018 DF 0000578-83.2013.8.07.0018
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 20/03/2018 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
7 de Março de 2018
Relator
VERA ANDRIGHI
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Ementa
POLICIAL MILITAR. PENSÃO POR MORTE. HABILITAÇÃO. GENITOR. COMPROVAÇÃO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA.
I - E improcedente o pedido formulado pelo genitor, para percepção da pensão por morte da sua filha, que era policial militar, visto que não comprovada a dependência econômica exigida pelo art. 37, inc. II, da Lei 10.486/02.
II - Apelação desprovida.
Acórdão
CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.
