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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-87.2013.8.07.0001 DF XXXXX-87.2013.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª TURMA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

JAMES EDUARDO OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20130111140223_8b678.pdf
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Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À EXTENSÃO DO PROVIMENTO DA APELAÇÃO. VÍCIO SANADO. DISTRIBUIÇÃO ADEQUADA DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO.

I. Detectada contradição do acórdão quanto à conclusão do julgado e à distribuição das verbas sucumbenciais, os embargos declaratórios devem ser providos para a respectiva sanação.
II. Se o provimento da apelação induz à sucumbência integral da Apelada, a esta deve ser imputados os ônus da sucumbência.
III. Embargos de declaração conhecidos e providos.

Acórdão

CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/899501352/20130111140223-df-0029707-8720138070001

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