17 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-87.2013.8.07.0001 DF XXXXX-87.2013.8.07.0001
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
4ª TURMA CÍVEL
Publicação
Julgamento
Relator
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À EXTENSÃO DO PROVIMENTO DA APELAÇÃO. VÍCIO SANADO. DISTRIBUIÇÃO ADEQUADA DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
I. Detectada contradição do acórdão quanto à conclusão do julgado e à distribuição das verbas sucumbenciais, os embargos declaratórios devem ser providos para a respectiva sanação.
II. Se o provimento da apelação induz à sucumbência integral da Apelada, a esta deve ser imputados os ônus da sucumbência.
III. Embargos de declaração conhecidos e providos.
Acórdão
CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, UNÂNIME
