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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-22.2016.8.07.0001 DF XXXXX-22.2016.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª TURMA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20160111237356_48c6d.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONVERSÃO PERDAS E DANOS. DEPRECIAÇÃO CONSIDERADA. ART. 239, CC. CLÁUSULA CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO EQUIVALANTE. CONTRADIÇÃO. INEXISTENTE. REEXAME DA QUESTÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO.

1. Inexiste contradição no acórdão, pois sua fundamentação foi claramente exposta e desenvolvida.
2.A embargante alega uma contradição pela suposta não observância da cláusula oitava do contrato de comodato em contraposição à análise feita no acórdão sobre o argumento de enriquecimento ilícito oferecido no recurso de apelação, que resguardou o estabelecido na disposição contratual.
3. Restou demonstrado que a embargante pretende o reexame da contenda, o que é vedado na via estreita dos embargos.
4. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido.

Acórdão

Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/899634869/20160111237356-df-0035822-2220168070001

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