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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-45.2015.8.07.0003 DF XXXXX-45.2015.8.07.0003

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª TURMA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

HECTOR VALVERDE

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20150310270582_9d14e.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. OMISSÃO SANADA.

1. É mister salientar que os embargos de declaração se prestam a esclarecer, eliminar contradições, sanar omissões no julgado, bem como corrigir erro material. (Art. 1.022 do Código de Processo Civil).
2. Verificada a existência de omissão com relação à suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais, impõe-se a correção do vício. Embargos de declaração providos.

Acórdão

Embargos de declaração providos.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/899758087/20150310270582-df-0026575-4520158070003