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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-38.2016.8.07.0018 DF XXXXX-38.2016.8.07.0018

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª TURMA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

SÉRGIO ROCHA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20160110972785_6ea60.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURDIDADE.INEXISTENTES 1.

Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados e corrigir erro material ( CPC/2015 1.022), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria.
2. Ocorre o prequestionamento implícito se a matéria foi arguida nas instâncias ordinárias.
3. Negou-se provimento aos embargos de declaração.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/899813905/20160110972785-df-0034757-3820168070018