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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-56.2018.8.07.0000 DF XXXXX-56.2018.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07043205620188070000_ba8b5.pdf
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENDER EFEITOS DE PROTESTO. PRETENSÃO DE DISPENSA DE CAUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DUPLICATA. TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA EMISSÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

1. A duplicata é um título de crédito causal, que circula por meio de endosso, o que significa que a desconstituição do título, por afetar possível direito de terceiro, merece a devida cautela.
2. A suspensão dos efeitos de protesto, nessa fase de cognição sumária, depende da prestação de caução idônea, uma vez que a prova de alegada fraude depende de ampla dilação probatória.
3. Agravo de Instrumento não provido.

Acórdão

CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/900082846/7043205620188070000-df-0704320-5620188070000

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