Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0008149-30.2016.8.07.0009 - Segredo de Justiça 0008149-30.2016.8.07.0009

1. Os alimentos devem expressar as necessidades do alimentando, de forma a proporcionar um viver condigno com a sua realidade social, sem olvidar a adequação às reais possibilidades financeiras do alimentante para tal desiderato. Sob esse fundamento é que se assenta o binômio necessidade-possibilidade.

2. O advento da maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção de alimentos, mas estes deixam de ser devidos em face do Poder Familiar e passam a ter fundamento nas relações de parentesco, em que se exige a prova da necessidade do alimentando.

3. Inexistindo qualquer motivo apto a manter a obrigação alimentar ao réu, até porque este sequer fez prova de eventual impossibilidade para exercer atividade laboral, mostra-se perfeitamente plausível o acolhimento do pleito do autor no sentido de exonera-lo da obrigação alimentar a partir da data de conclusão da faculdade do alimentando.

4. Diante da sucumbência recursal, devem os honorários advocatícios serem majorados nos termos do art. 85, § 11 do CPC.

5. Recurso conhecido e não provido.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME.