16 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-59.2017.8.07.0007 - Segredo de Justiça XXXXX-59.2017.8.07.0007
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
7ª Turma Cível
Publicação
Julgamento
Relator
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. EX-CÔNJUGE. EXCEPCIONALIDADE. INCAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO NÃO COMPROVADA.
1. Dado o caráter excepcional da fixação de alimentos entre divorciados, somente a prova inconcussa de incapacidade laborativa e dependência exclusiva podem autorizar a fixação.
2. À míngua de prova em contrário, presume-se a aptidão para a busca de recursos para a própria subsistência.
3. Recurso conhecido e não provido.
Acórdão
CONHECIDO. IMPROVIDO. UNANIME.
