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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0712611-11.2019.8.07.0000 - Segredo de Justiça 0712611-11.2019.8.07.0000

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

0712611-11.2019.8.07.0000 - Segredo de Justiça 0712611-11.2019.8.07.0000

Órgão Julgador

4ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 07/10/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

25 de Setembro de 2019

Relator

SÉRGIO ROCHA

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-DF__07126111120198070000_5ed47.pdf
​
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO. PARTILHA. OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO. REQUISIÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS. OMISSÃO. REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE.

1. É possível a requisição de extratos bancários sobre movimentações de ativos e investimentos objetivando a posterior partilha entre os cônjuges, na hipótese em que a própria existência da conta bancária foi omitida da partilha na ação de divórcio.

Acórdão

DAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/901024143/7126111120198070000-segredo-de-justica-0712611-1120198070000

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