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16 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0714701-89.2019.8.07.0000 - Segredo de Justiça 0714701-89.2019.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma Cível
Publicação
Publicado no PJe : 15/10/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
2 de Outubro de 2019
Relator
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__07147018920198070000_c0a5c.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VALOR EXCESSIVO. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO POSSIBILIDADE X NECESSIDADE. DECISÃO REFORMADA PARA REDUZIR O VALOR DA VERBA ALIMENTAR. DECISÃO REFORMADA.

1. Nos termos do artigo da Lei n. 5.478/68, que dispõe sobre a ação de alimentos, o juiz, em regra, deve fixar os alimentos provisórios logo que receber a petição inicial. Sob essa ótica, deve-se observar o binômio necessidade x capacidade, atendendo aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, na fixação da prestação alimentícia, ainda que a título provisório, de modo a atender o mínimo existencial do alimentado, sem impossibilitar a sobrevivência do próprio alimentante (caput e § 1º do art. 1.694 e art. 1.696, ambos do Código Civil).
2. Ainda que seja presumida a necessidade da autora/agravada, por ser menor de idade, afigura-se extremamente onerosa a obrigação provisoriamente fixada em um salário mínimo, que comprometerá não só a subsistência do agravante como o pagamento da pensão alimentícia ao seu outro filho.
3. Recurso provido.

Acórdão

CONHECER. DAR PROVIMENTO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/901055387/7147018920198070000-segredo-de-justica-0714701-8920198070000