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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-02.2017.8.07.0018 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma Cível

Publicação

Relator

LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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Inteiro Teor

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Número do processo: XXXXX-02.2017.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: SUELI SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA APELADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB D E S P A C H O Trata-se de apelação interposta por SUELI SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA em face à sentença proferida em ID XXXXX Pág. ¼. Nas contrarrazões, o apelado pleiteou o não conhecimento do recurso em razão da violação ao princípio da dialeticidade. Em observância aos primados da ampla defesa e do contraditório, intime-se o apelante para, querendo, manifestar-se acerca das preliminares arguidas pelo recorrido, na forma dos artigos 10, 932, parágrafo único, e 933, caput, todos, do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos. Brasília/DF, 11 de junho de 2018 15:29:49. LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Desembargador
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/901366349/7054410220178070018/inteiro-teor-901366500