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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 070XXXX-24.2018.8.07.0000 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Turma Criminal

Publicação

11/07/2018

Relator

JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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Inteiro Teor

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA Classe: HABEAS CORPUS-CRIMINAL (307) Nº Processo: 0709877-24.2018.8.07.0000 PACIENTE: PEDRO PAULO SANTOS DE SOUSA IMPETRANTE: ANDRE ROOSEVELT OTONI SCARAMELLO RIERA E IGOR CAVAIGNAC RIERA DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelos advogados, Dr. Igor Cavaignac Riera, OAB/DF 37.363 e Dr. André Roosevelt Otoni Scaramello Riera em favor de PEDRO PAULO SANTOS DE SOUSA, no qual aponta como autoridade coatora o Juízo da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria que revogou a liberdade provisória e decretou a constrição cautelar do paciente, ID?s 469248 e 4619249. A liminar em habeas corpus não tem previsão legal, sendo criação da jurisprudência para hipóteses em que a urgência, necessidade e relevância da medida se mostrem evidenciadas de forma indiscutível na própria impetração e nos elementos de prova que a acompanham De início, impende destacar que o paciente havia sido posto em liberdade provisória pelo Juízo do Núcleo de Audiências de Custódia ? NAC, ID 4620031, sob o compromisso de cumprir as medidas cautelares estipuladas. No presente caso, verifica-se da documentação vinda aos autos, que o paciente deixou de apresentar-se ao Juízo, conforme o compromisso assumido. Assim, de acordo com o Magistrado, apresentou a nítida intenção de furtar-se aos atos da Justiça e que, além disso, sequer foi localizado para ser citado no endereço constante dos autos, o que caracteriza descumprimento das medidas cautelares impostas e a consequente decretação da sua prisão preventiva, razão de indeferir o pedido liminar, sem prejuízo do julgamento do mérito, que é da Turma, em sua composição plena. Solicitem-se as informações. Após, à Procuradoria de Justiça. Brasília, DF, 3 de julho de 2018. Desembargador JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA Relator
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