Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-70.2017.8.07.0001 - Inteiro Teor

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: XXXXX-70.2017.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA EMBARGADO: JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA Despacho Trata-se de embargos de declaração opostos por SPE Alphaville Brasília Etapa II Empreendimento Imobiliário Ltda. (ID nº 5419392, págs. 1-10) contra o acórdão desta 8ª Turma Cível que, por unanimidade, rejeitou a preliminar, conheceu e negou provimento à apelação interposta pela ora embargante (ID nº 5340667, págs. 1-6). Ante o interesse modificativo, intime-se o embargado, Jose Maurício de Oliveira, para, querendo, responder ao recurso no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC. Após, retornem-me os autos. Publique-se. Brasília, DF, 19 de setembro de 2018. O Relator, Desembargador Diaulas Costa Ribeiro