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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0037811-12.2016.8.07.0018 DF 0037811-12.2016.8.07.0018

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª TURMA CÍVEL

Publicação

Publicado no DJE : 26/09/2017 . Pág.: 448/455

Julgamento

6 de Setembro de 2017

Relator

JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20160111075018_f603f.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VERBA HONORÁRIA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.

1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição ou obscuridade.
2. Há omissão a ser sanada quando o tema suscitado nas razões de apelação não é discutido no julgamento da apelação.
3. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos.

Acórdão

CONHECER. ACOLHER. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/901818443/20160111075018-df-0037811-1220168070018

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