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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0001081-76.2009.8.07.0008 DF 0001081-76.2009.8.07.0008

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª TURMA CÍVEL
Publicação
Publicado no DJE : 03/05/2016 . Pág.: 357/408
Julgamento
20 de Abril de 2016
Relator
ANA MARIA AMARANTE
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__20090810059209_6b10f.pdf
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Ementa

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LOTEAMENTO IRREGULAR. CONDOMÍNIO ESTÂNCIA QUINTAS DA ALVORADA. HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA LÓGICA DA CONDENAÇÃO.

1. Considerando as inúmeras ações que versam sobre conflitos de terra no condomínio Estância Quintas da Alvorada, é fato notório que foram vendidas mais frações do que as glebas efetivamente existentes. Nesse contexto, em que muitas pessoas possivelmente foram ludibriadas, a tentativa de comprovar a posse com apenas o instrumento de cessão de transferência do direito possessório não se mostra suficiente.
2. As despesas adiantadas pela parte, referentes à realização de pericias, deverão ser restituídas pelo sucumbente, pois, são decorrência lógica da sucumbência, nos termos do art. 20, do CPC/1973.
3. Recursos conhecidos e não providos.

Acórdão

CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/902457438/20090810059209-df-0001081-7620098070008