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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0033231-90.2016.8.07.0000 DF 0033231-90.2016.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª TURMA CRIMINAL
Publicação
Publicado no DJE : 29/09/2016 . Pág.: 181/189
Julgamento
22 de Setembro de 2016
Relator
ROMÃO C. OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__20160020311237_ab506.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS.ART. 159, CAPUT, C/C O ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA - MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE QUE RESPONDEU AO PROCESSO RECOLHIDO AO CÁRCERE. ORDEM ADMITIDA EM PARTE E DENEGADA.

Se o quadro fático que autorizou a decretação da prisão preventiva permanece inalterado, a manutenção do encarceramento por ocasião da sentença condenatória não configura constrangimento ilegal. A via estreita do habeas corpus não se mostra apropriada para alentado exame da prova, como requer a alegação de que não ocorreu o crime de tentativa de extorsão mediante sequestro.

Acórdão

ADMITIR EM PARTE E, NESTE PONTO, DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/902937298/20160020311237-df-0033231-9020168070000