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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª TURMA CRIMINAL
Publicação
Publicado no DJE : 30/09/2016 . Pág.: 147/153
Julgamento
22 de Setembro de 2016
Relator
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__20160020391429_241f5.pdf
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Inteiro Teor

Poder Judiciário da União Fls. _____ Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios




Órgão 


2ª TURMA CRIMINAL 

Classe 


HABEAS CORPUS 

N. Processo 


20160020391429HBC
(0041566-98.2016.8.07.0000) 

Impetrante(s) 


MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO 

Autoridade
Coatora(s) 


JUÍZO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A
MULHER DO GAMA 

Relator 


Desembargador JOÃO TIMÓTEO DE
OLIVEIRA 

Acórdão N. 


968038 

E M E N T A

HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL. INDEFERIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA. MEDIDA NECESSÁRIA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. ORDEM DENEGADA.

1. As circunstâncias concretas do fato e da prisão, a prática dos delitos de ameaça e lesão corporal contra sua companheira, não só demonstram a necessidade da manutenção da medida constritiva, como afastam a adoção de qualquer outra prevista no artigo 319 do Código de Processo Penal.

2. Ordem denegada.

Fls. _____

Habeas Corpus 20160020391429HBC

A C Ó R D Ã O

Acordam os Senhores Desembargadores da 2ª TURMA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA - Relator, SOUZA E AVILA - 1º Vogal, MARIA IVATÔNIA - 2º Vogal, sob a presidência do Senhor Desembargador SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, em proferir a seguinte decisão: DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME , de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasilia (DF), 22 de Setembro de 2016.

Documento Assinado Eletronicamente

JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA

Relator

Fls. _____

Habeas Corpus 20160020391429HBC

R E L A T Ó R I O

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pela Dra. Maria Dulce dos Santos Nascimento em favor de Leandro Cerqueira Kishimoto , no qual aponta como ato coator a decisão do Núcleo de Audiências de Custódia, que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva.

Narram os autos que o paciente foi preso em flagrante no dia 28/08/2016 2016 pela suposta prática do delito tipificado no art. 129, § 9º, c/c art. 147, caput, ambos do Código Penal; c/c art. , inciso III, da Lei nº 11.340/2006.

O Juízo do Núcleo de Audiências de Custódia – NAC converteu em preventiva a prisão em flagrante do paciente, sob o fundamento da garantia da ordem pública, bem como para proteção da suposta vítima. (fls. 28/28v).

A impetrante alega, em síntese, que a prisão preventiva é ilegal uma vez que estariam ausentes os requisitos necessários para tanto previstos no artigo 312 e 313 do Código de Processo Penal.

A liminar foi indeferida (fls. 46/46v).

Informações da autoridade dita coatora, à fl. 50, acompanhadas dos documentos de fls. 51v/52.

Manifestação da Procuradoria de Justiça, pugnando pelo conhecimento e, no mérito, pela denegação da ordem (fls. 54/59).

É o relatório.

Fls. _____

Habeas Corpus 20160020391429HBC

V O T O S

O Senhor Desembargador JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA - Relator

Presentes os pressupostos, conheço do habeas corpus.

Sabe-se que a prisão cautelar, diante de sua instrumentalidade e do princípio constitucional da presunção de não-culpabilidade, somente pode ser mantida se demonstrada, mediante motivação elaborada com elementos do caso concreto, a presença de algum dos requisitos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.

Em outras palavras, a necessidade das prisões cautelares, portanto, em regra, justifica-se pela gravidade do delito e pelas circunstâncias relacionadas com a conduta delituosa, aliadas às condições pessoais de quem a praticou.

A documentação acostada aos autos, especialmente, o Auto de Prisão em Flagrante nº 656/2016 (fls. 15/18), a Ocorrência Policial nº 4.865/2016-0 (fls. 24/26), Auto de Apresentação e Apreensão nº 558/2016 (fl. 21), Decisão que deferiu Medidas Protetivas em relação à vítima (fls. 30/30v), a Decisão de Conversão da Prisão em Flagrante em Preventiva (fls. 28/28v), aponta a presença do fumus comissi delicti.

Com relação ao periculum libertatis, em que pesem os bem lançados fundamentos da defesa, tenho que o decisum vergastado deve ser prestigiado, porquanto traz, em linhas sucintas, o cerne argumentativo necessário para justificar o indeferimento do pedido de liberdade provisória.

No presente caso, o paciente foi preso em flagrante delito, porque no dia 28/08/2016, por volta das 23h, valendo-se de relações intimas de afeto, teria ameaçado, por palavras, sua companheira Simone Maria da Silva de causar-lhe mal injusto e grave, também teria lesionado a vítima, tendo sido contido por sua genitora.

Consta na denúncia que o paciente e a vítima convivem maritalmente. No dia dos fatos, a vítima estava na residência dos sogros, quando o paciente chegou embriagado, discutiu com ela e começou a utilizar droga (crack), tendo ameaçado a vítima de morte, afirmando que tinha coragem suficiente para tanto, momento em que começou a agredi-la, segurando ela pelo pescoço na tentativa de estrangulá-la.

Conforme se pode perceber, o casal passou a se envolver em brigas, tendo a vítima relatado que já foi agredida fisicamente e moralmente outras vezes pelo paciente, mas foi a foi a primeira vez procurou a polícia e fez o registro

Fls. _____

Habeas Corpus 20160020391429HBC

da ocorrência.

Perante a autoridade policial, a vítima narrou detalhadamente a dinâmica do fato criminoso relacionado às agressões físicas, verbais e, inclusive, ameaça. (fls. 17/17v).

O paciente, na Delegacia (fl. 18), utilizou-se do direito constitucional de permanecer em silêncio.

A vítima foi encaminhada ao Instituto Medico Legal, para ser submetida à perícia, que concluiu que sua integridade corporal ou a saúde foi de fato ofendida (fls. 22/22v).

Assim, verifica-se que a vítima se encontra em situação de risco diante da conduta agressiva e do patente desequilíbrio emocional do paciente.

Logo, em um exame perfunctório, denota-se que a custódia do paciente revela-se adequada para fins de resguardar a ordem pública e a segurança da vítima, tendo em vista as agressões e ameaças sofridas pela ofendida, porquanto sua atitude intempestiva traz insegurança social.

Assim, tenho que no caso dos autos, a prudência recomenda a manutenção da prisão preventiva do ora paciente, uma vez que, há evidente risco de que, se colocado em liberdade, volte a investir sobre a vítima.

Acrescento que nas informações o Juízo da causa, informou que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 13/10/2016, ocasião em que deverá ser apreciada a necessidade de manutenção da prisão cautelar.

Desta forma, inviável, neste momento, a concessão da liberdade provisória, na medida em que está evidenciado o periculum libertatis, uma vez que não há garantias de que o paciente não volte a praticar novos atos atentatórios em desfavor da vítima, fato que se subsume ao disposto no artigo 312 do Código de Processo Penal, pois a ordem pública está ameaçada, e ao previsto no artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal.

Nesse cotejo, a segregação é recomendada não pelo perigo abstrato dos tipos penais, mas sim por se verificar a presença de fortes indícios da prática de um delito de grande repercussão social, ou mesmo da possibilidade de reiteração das ameaças e agressões, o que autoriza a custódia preventiva.

Ressalto, ainda, que as circunstâncias do caso afastam, neste momento, a adoção de qualquer medida prevista no artigo 319 do Código de Processo Penal.

Portanto, há motivos suficientes para a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual denego a ordem impetrada em favor de Leandro Cerqueira Kishimoto.

Fls. _____

Habeas Corpus 20160020391429HBC É como voto.

O Senhor Desembargador SOUZA E AVILA - Vogal

Com o relator.

A Senhora Desembargadora MARIA IVATÔNIA - Vogal

Com o relator.

D E C I S Ã O

DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME

Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/902949930/20160020391429-df-0041566-9820168070000/inteiro-teor-902950189

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