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25 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0007368-29.2007.8.07.0007 DF 0007368-29.2007.8.07.0007

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 17/03/2011 . Pág.: 289
Julgamento
2 de Março de 2011
Relator
CESAR LABOISSIERE LOYOLA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__20070710270075_78ca8.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GARANTIA OFERECIDA EM CONTRATO IMOBILIÁRIO. RECURSO ADESIVO. VERBA HONORÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GARANTIA OFERECIDA EM CONTRATO IMOBILIÁRIO. RECURSO ADESIVO. VERBA HONORÁRIA.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GARANTIA OFERECIDA EM CONTRATO IMOBILIÁRIO. RECURSO ADESIVO. VERBA HONORÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GARANTIA OFERECIDA EM CONTRATO IMOBILIÁRIO.. RECURSO ADESIVO. VERBA HONORÁRIA. O contrato e pedido realizado pela Apelada especificam que o Apelante, se não obtivesse a quitação do imóvel na ação proposta, ficaria responsável em entregar um lote localizado na chácara 13. Dessa forma, a sentença deve ser reformada para que o Apelante seja obrigado a transferir o imóvel dado em garantia, nos moldes estabelecidos no contrato que foi firmado entre as partes, ou seja, um lote na referida chácara e não a chácara inteira, observada a planta da mesma, com estrada de acesso e luz. Na execução fundada em título extrajudicial, com garantia hipotecária, deve a penhora recair necessariamente sobre o bem dado em garantia, salvo se insuficiente para a garantia do juízo, quando poderá o credor indicar outros bens. Honorários advocatícios arbitrados adequadamente. Apelação parcialmente provida. Recurso adesivo improvido.

Acórdão

DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELAÇÃO. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/902955600/20070710270075-df-0007368-2920078070007