jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-39.2011.8.07.0007 DF XXXXX-39.2011.8.07.0007

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª TURMA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

ESDRAS NEVES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20110710382705_62f7a.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE INEXISTENTE. PEDIDO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. VIA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE REJULGAMENTO DA CAUSA.

O artigo 535, do Código de Processo Civil, enuncia os requisitos que devem ser atendidos por aquele que intenta obter a declaração de um julgado, inclusive para fins de prequestionamento. Não servem os embargos para rever decisão anterior, e, em consequência, inverter o resultado final do julgado.

Acórdão

CONHECIDO. REJEITADO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/904422856/20110710382705-df-0037286-3920118070007