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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 000XXXX-41.2006.8.07.0001 DF 000XXXX-41.2006.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 28/03/2011 . Pág.: 116

Julgamento

16 de Março de 2011

Relator

ROMEU GONZAGA NEIVA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20060111005989_f6a4b.doc
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Ementa

EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROFESSOR. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO TIDEM. DEVOLUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADO PELO DISTRITO FEDERAL. HONORÁRIOS. SENTENÇA REFORMADA.

1. Não ocorre excesso de execução se a planilha de cálculos juntada pela exequente espelha exatamente o valor devido a título de diferença de Gratificação pelo Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva do Magistério Público - TIDEM.

Acórdão

CONHECER. DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA EMBARGANTE. JULGAR PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DA EMBARGADA. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/905283474/20060111005989-df-0009537-4120068070001

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