2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 000XXXX-41.2006.8.07.0001 DF 000XXXX-41.2006.8.07.0001
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 28/03/2011 . Pág.: 116
Julgamento
16 de Março de 2011
Relator
ROMEU GONZAGA NEIVA
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Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROFESSOR. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO TIDEM. DEVOLUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADO PELO DISTRITO FEDERAL. HONORÁRIOS. SENTENÇA REFORMADA.
1. Não ocorre excesso de execução se a planilha de cálculos juntada pela exequente espelha exatamente o valor devido a título de diferença de Gratificação pelo Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva do Magistério Público - TIDEM.
2. Apelo provido. Recurso adesivo prejudicado. Unânime.
Acórdão
CONHECER. DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA EMBARGANTE. JULGAR PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DA EMBARGADA. UNÂNIME