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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0065396-37.2009.8.07.0001 DF 0065396-37.2009.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência
Processo
0065396-37.2009.8.07.0001 DF 0065396-37.2009.8.07.0001
Órgão Julgador
2ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 20/06/2011 . Pág.: 61
Julgamento
15 de Junho de 2011
Relator
CARMELITA BRASIL
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__20090110502313_82618.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO IMPROVIDO.

Os embargos de declaração prestam-se somente para expungir do julgado os vícios elencados no art. 535 do CPC. Não é permitido o reexame da matéria nas vias estreitas dos Embargos de Declaração, eis que não são remédio para obrigar o julgador a renovar ou reforçar a fundamentação do decisório. Ausentes os vícios apontados, impõe-se a rejeição dos embargos.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/905516795/20090110502313-df-0065396-3720098070001