Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0004304-49.2009.8.07.0004 DF 0004304-49.2009.8.07.0004

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

0004304-49.2009.8.07.0004 DF 0004304-49.2009.8.07.0004

Órgão Julgador

6ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 22/03/2012 . Pág.: 198

Julgamento

14 de Março de 2012

Relator

VERA ANDRIGHI

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20090410099986_a38f6.doc

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Ementa

CAUTELAR. ARRESTO. REQUISITOS. ROL EXEMPLIFICATIVO. CONCESSÃO DA MEDIDA.

I - E exemplificativo o rol do art. 813, inc. II, alínea b, do CPC.

II - Preenchidos os requisitos para a concessão da medida cautelar de arresto, porque está provada a existência da dívida e há evidências de que o devedor contrai débitos em montante extraordinário.

III - Apelação improvida.

Acórdão

CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.