jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-49.2009.8.07.0004 DF XXXXX-49.2009.8.07.0004

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

VERA ANDRIGHI

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20090410099986_a38f6.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CAUTELAR. ARRESTO. REQUISITOS. ROL EXEMPLIFICATIVO. CONCESSÃO DA MEDIDA.

I - E exemplificativo o rol do art. 813, inc. II, alínea b, do CPC.
II - Preenchidos os requisitos para a concessão da medida cautelar de arresto, porque está provada a existência da dívida e há evidências de que o devedor contrai débitos em montante extraordinário.
III - Apelação improvida.

Acórdão

CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/906199371/20090410099986-df-0004304-4920098070004