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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0004304-49.2009.8.07.0004 DF 0004304-49.2009.8.07.0004

Detalhes da Jurisprudência
Processo
0004304-49.2009.8.07.0004 DF 0004304-49.2009.8.07.0004
Órgão Julgador
6ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 22/03/2012 . Pág.: 198
Julgamento
14 de Março de 2012
Relator
VERA ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__20090410099986_a38f6.doc
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Ementa

CAUTELAR. ARRESTO. REQUISITOS. ROL EXEMPLIFICATIVO. CONCESSÃO DA MEDIDA.

I - E exemplificativo o rol do art. 813, inc. II, alínea b, do CPC.
II - Preenchidos os requisitos para a concessão da medida cautelar de arresto, porque está provada a existência da dívida e há evidências de que o devedor contrai débitos em montante extraordinário.
III - Apelação improvida.

Acórdão

CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/906199371/20090410099986-df-0004304-4920098070004