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2º Grau
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0002105-54.2009.8.07.0004 DF 0002105-54.2009.8.07.0004
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 23/03/2010 . Pág.: 124
Julgamento
15 de Março de 2010
Relator
JOÃO MARIOSI
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Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EMPRÉSTIMO REALIZADO POR TERCEIRO MEDIANTE FRAUDE. DESCONTO EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO INSS. DANO MATERIAL E MORAL. CONFIGURAÇÃO. ARBITRAMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO.
1. A instituição de crédito responde objetivamente pelo ressarcimento dos valores indevidamente abatidos dos proventos de aposentadoria do consumidor, em decorrência de empréstimo fraudulento (CDC: art. 14). 2. O valor da indenização por danos morais deve corresponder a uma quantia razoável, proporcional à relevância do evento danoso e às condições econômicas das partes envolvidas. 3. Apelação e recurso adesivo não providos.
Acórdão
CONHECER. NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. UNÂNIME.
