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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-98.2009.8.07.0000 DF XXXXX-98.2009.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

FERNANDO HABIBE

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20090020140089_ea9f6.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA PREEXISTENTE. EXAMES PRÉVIOS. AUSÊNCIA.

1. Conforme jurisprudência deste Tribunal e do STJ, a operadora do plano de saúde deve exigir a realização de prévio exame médico do segurado para negar-lhe tratamento por doença preexistente, salvo comprovada má-fé.
2. Havendo contratado sem a exigência de que o segurado fosse submetido a exame prévio, não pode a operadora do plano de saúde negar-lhe tratamento a doença preexistente, salvo comprovada má-fé.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/906487951/20090020140089-df-0014008-9820098070000

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