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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 002XXXX-47.2004.8.07.0001 DF 002XXXX-47.2004.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 08/06/2010 . Pág.: 130

Julgamento

26 de Maio de 2010

Relator

NÍDIA CORRÊA LIMA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20040110261545_e2ff1.doc
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. ANULAÇÃO DE DOAÇÕES REALIZADAS EM FAVOR DE CONCUBINA. AUSÊNCIA DE PROVAS.

1.Não tendo os apelantes logrado êxito em demonstrar o fato constitutivo de sua pretensão, o pedido de decretação de nulidade de doações inoficiosas não merece acolhida.
2.A confissão é indivisível, não podendo a parte, que a invoca como prova, aceitá-la na parte que a beneficia e rejeitá-la no que lhe é desfavorável (art. 354, CPC).
3.Excedendo o valor perseguido pela parte autora o décuplo do maior salário mínimo vigente no país ao tempo da efetivação dos negócios jurídicos, incabível sua comprovação por meio de prova exclusivamente testemunhal (art. 401 da CPC e art. 227 do CC).
4.Recurso conhecido e não provido.

Acórdão

CONHECER. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/906771704/20040110261545-df-0026154-4720048070001

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