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6 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0011137-61.2010.8.07.0000 DF 0011137-61.2010.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
0011137-61.2010.8.07.0000 DF 0011137-61.2010.8.07.0000
Órgão Julgador
2ª Turma Criminal
Publicação
Publicado no DJE : 25/08/2010 . Pág.: 239
Julgamento
12 de Agosto de 2010
Relator
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__20100020111376_feb52.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONHECIMENTO. PORTE ILEGAL DE ARMA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. REINCIDENTE. ORDEM DENEGADA.

- Conhece-se do writ se a autoridade judiciária de primeiro grau recebeu comunicação do auto de prisão em flagrante, inclusive, de pedido de habeas corpus, o qual poderia ter sido admitido como pedido de liberdade provisória - Paciente reincidente e diante de possibilidade de reiteração criminosa não tem direito a concessão de liberdade provisória - Acolhido parecer da d. Procuradoria de Justiça - Ordem denegada.

Acórdão

REJEITAR A PRELIMINAR. DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/906971834/20100020111376-df-0011137-6120108070000