Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-07.2009.8.07.0001 DF XXXXX-07.2009.8.07.0001

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20090111009004_1033c.doc

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Ementa

ROUBO - USO DE ARMA BRANCA - AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA 1)

- Comprovado o uso de faca para a execução do crime, a qualificadora do uso de arma deve ser mantida. 2)- Se o instrumento utilizado no crime de roubo traz efetivo perigo à vítima, presente está a causa de aumento de pena relativa ao emprego de arma. 3)- Recurso conhecido e desprovido.

Acórdão

DESPROVER. UNÂNIME