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9 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0021032-12.2011.8.07.0000 DF 0021032-12.2011.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
0021032-12.2011.8.07.0000 DF 0021032-12.2011.8.07.0000
Órgão Julgador
CÂMARA CRIMINAL
Publicação
Publicado no DJE : 27/04/2012 . Pág.: 54
Julgamento
9 de Abril de 2012
Relator
SANDRA DE SANTIS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__20110020210321_e05c7.doc
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Ementa

REVISÃO CRIMINAL - ROUBO E DISPARO DE ARMA DE FOGO - MANUTENÇÃO DO CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ABSORÇÃO DO DISPARO DE ARMA DE FOGO - DOSIMETRIA.

I. A condenação do réu deve ser mantida quando não há novas provas que o isentem do crime e os elementos dos autos fundamentam o decreto condenatório.
II. O disparo de arma de fogo é subsidiário se praticado no mesmo contexto do roubo.
III. A aplicação de fração maior pelas majorantes do roubo deve vir fundamentada, nos termos da Súmula 443 do STJ.
IV. Quando há concurso de crimes formal e continuado, aplica-se só uma causa de aumento.

Acórdão

JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE. MAIORIA.
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