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16 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0004257-78.2009.8.07.0003 DF 0004257-78.2009.8.07.0003

Detalhes da Jurisprudência
Processo
0004257-78.2009.8.07.0003 DF 0004257-78.2009.8.07.0003
Órgão Julgador
1ª Turma Criminal
Publicação
Publicado no DJE : 28/09/2010 . Pág.: 188
Julgamento
2 de Setembro de 2010
Relator
GEORGE LOPES LEITE
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__20090310042575_7a701.doc
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Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVA SATISFATÓRIA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. RÉUS REINCIDENTES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESVALOR DA AÇÃO E DO RESULTADO. CRÍTICA INFUNDADA DA DOSIMETRIA DA PENA. .AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIO DA INÉRCIA DA JURISDIÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REVISTA.

1 Réus condenados por infringirem o artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal, eis que adentraram um bar descendo pelo telhado e de lá subtraíram vários bens, apreendidos pouco depois por policiais que atenderam à ocorrência, pendendo-os ainda em situação de flagrância presumida.
2 A prova é satisfatória, com destaque para o depoimento de testemunha ocular do crime. Não se acolhe o princípio da insignificância diante do desvalor da ação e do resultado, haja vista o prejuízo sofrido pela vítima e a circunstância de arrombamento.
3 Infundada a crítica da dosimetria quando as penas são cominadas de modo fundamentado, descabendo o regime prisional aberto ao réu reincidente. Contudo, deve-se excluir a verba indenizatória não requerida formalmente, incidente o princípio da inércia da jurisdição.
4 Provimento parcial das apelações.

Acórdão

PROVER PARCIALMENTE. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/907072796/20090310042575-df-0004257-7820098070003