jusbrasil.com.br
23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0039801-12.2004.8.07.0001 DF 0039801-12.2004.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência
Processo
0039801-12.2004.8.07.0001 DF 0039801-12.2004.8.07.0001
Órgão Julgador
6ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 21/10/2010 . Pág.: 125
Julgamento
13 de Outubro de 2010
Relator
ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__20040111072708_15da8.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CONSUMIDOR. PRESTAÇAO DE CONTAS. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JUROS. CONSUMIDOR. PRESTAÇAO DE CONTAS. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JUROS.

CONSUMIDOR. PRESTAÇAO DE CONTAS. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JUROS. CONSUMIDOR. PRESTAÇAO DE CONTAS. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.. JUROS. A previsão expressa da taxa de juros presente nas faturas mensais de cartão de crédito deve ser considerada pacto expresso de taxa de juros, na modalidade de contrato de adesão, pelo que não há que se falar em incidência da taxa legal de juros. As taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras somente serão consideradas abusivas, e, portanto, nulas, quando se verificar sua fixação em patamar dissonante da média de mercado, ônus que compete aquele que alega a abusividade.

Acórdão

CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/907116461/20040111072708-df-0039801-1220048070001