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6 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0017595-94.2010.8.07.0000 DF 0017595-94.2010.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
0017595-94.2010.8.07.0000 DF 0017595-94.2010.8.07.0000
Órgão Julgador
2ª Turma Criminal
Publicação
Publicado no DJE : 26/11/2010 . Pág.: 188
Julgamento
18 de Novembro de 2010
Relator
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__20100020175959_eaf37.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. POSSE DE ARMA DE FOGO. OUTRAS PASSAGENS. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.

1. A possibilidade de reiteração criminosa haja vista passagens criminais por crimes contra o patrimônio, pode sim justificar o encarceramento do paciente em nome da garantia da ordem pública, conforme dogmática do art. 312, do Código de Processo Penal.
2. Acolhido parecer da d. Procuradoria de Justiça.
3. Ordem denegada.

Acórdão

DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/907231857/20100020175959-df-0017595-9420108070000