Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0001307-37.2011.8.07.0000 - Segredo de Justiça 0001307-37.2011.8.07.0000

1.A observância do cadastro de adotantes não pode ser tomada como absoluta, devendo prevalecer, em tese, o vínculo afetivo que os menores possuam com a possível adotante, em atenção ao princípio do melhor interesse do menor e ao direito à convivência familiar. Precedentes.

2.Verificada a possibilidade de ser processado o pedido de adoção, não merece subsistir a decisão que determina a adequação do feito em processo de guarda e responsabilidade.

3.Recurso provido.

CONHECER. DAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME