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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-50.2010.8.07.0009 - Segredo de Justiça XXXXX-50.2010.8.07.0009

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

FERNANDO HABIBE
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. REDUÇÃO. NOVO FILHO.

O comprovado nascimento de novo filho é causa de per si bastante para autorizar a redução de alimentos previamente estabelecidos em favor do seu irmão, por ser inegável o aumento das despesas do alimentante, o que afeta a sua capacidade contributiva.

Acórdão

DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/909220463/20100910132138-segredo-de-justica-0012966-5020108070009

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