Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-82.2011.8.07.0009 DF XXXXX-82.2011.8.07.0009

1. Se nãohá dúvida de que o réu simulou o uso de arma de fogo para atemorizar as vítimas, viciando suas vontades e impossibilitando suas capacidades de resistência, não há que se falar em desclassificação do crime de roubo para o de furto.

2. O aumento da pena pelas conseqüências do crime, na fase do artigo 59 do CP, só em cabível quando vultoso o prejuízo da vítima pela não recuperação dos bens que lhe foram subtraídos.

3. Caracterizada a agravante da reincidência, é obrigatória a sua incidência na segunda fase da aplicação da pena, afastando-se a violação ao princípio do ne bis in idem.

4. Verificando-se que o aumento pela reincidência foi exacerbado, promove-se a adequação.

5. Recurso parcialmente provido para reduzir a pena.

PROVER PARCIALMENTE NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. O VOGAL NEGAVA PROVIMENTO