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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-81.2008.8.07.0013 - Segredo de Justiça XXXXX-81.2008.8.07.0013

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

MARIO-ZAM BELMIRO
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Ementa

DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. APELAÇÃO. AGRESSÕES FAMILIARES. SITUAÇÃO DE RISCO DOS MENORES. AFASTAMENTO DE LAR DO AGRESSOR MANTIDO. PROTEÇÃO INTEGRAL DO MENOR.

1. As provas de existência da situação de risco imposta aos familiares, inclusive menores, reforçam a adequação da medida cautelar de afastamento do agressor do lar, em nome do princípio da proteção integral dos menores, proporcionando-lhes desenvolvimento pleno em lar saudável.

Acórdão

CONHECER. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/909260003/20080130013234-segredo-de-justica-0001360-8120088070013

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