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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0029034-07.2007.8.07.0001 DF 0029034-07.2007.8.07.0001

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

0029034-07.2007.8.07.0001 DF 0029034-07.2007.8.07.0001

Órgão Julgador

3ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 07/12/2011 . Pág.: 155

Julgamento

1 de Dezembro de 2011

Relator

JOÃO MARIOSI

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-DF__20070111265322_b66e8.doc
​
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Ementa

CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO - FRAUDE - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.

1) A alegação de falsificação de documentos não ilide a responsabilidade do prestador de serviços.
2) Nas relações sob a égide do Código Consumerista, a má prestação de serviços merece reparo para atender ao caráter punitivo e pedagógico.
3) Danos morais fixados em patamar razoável não merecem reparo.
4) Recurso conhecido e não provido.

Acórdão

CONHECER. NEGAR PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/909276406/20070111265322-df-0029034-0720078070001

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CONSUMIDOR. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADO - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. 1) Nas relações sob a égide do Código Consumerista, a má prestação de serviços merece reparo para atender ao caráter punitivo e pedagógico. 2) Fixados em patamar razoável, mantém-se o quantum indenizatório. 3) …
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