11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-10.2010.8.07.0012 - Segredo de Justiça XXXXX-10.2010.8.07.0012
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
1ª Turma Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
MARIO MACHADO
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Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. VIAS DE FATO. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DENÚNCIA REJEITADA. JUSTA CAUSA PARA ACUSAÇÃO. INDÍCIOS DE AUTORIA. MATERIALIDADE. RECEBIMENTO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. VIAS DE FATO. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DENÚNCIA REJEITADA. JUSTA CAUSA PARA ACUSAÇÃO. INDÍCIOS DE AUTORIA. MATERIALIDADE. RECEBIMENTO.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. VIAS DE FATO. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DENÚNCIA REJEITADA. JUSTA CAUSA PARA ACUSAÇÃO. INDÍCIOS DE AUTORIA. MATERIALIDADE. RECEBIMENTO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. VIAS DE FATO. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DENÚNCIA REJEITADA.. JUSTA CAUSA PARA ACUSAÇÃO. INDÍCIOS DE AUTORIA. MATERIALIDADE. RECEBIMENTO. A palavra da vítima, que tem especial relevância nos crimes cometidos com violência doméstica e familiar, por geralmente ocorrer essa fora da presença de testemunhas, é razoável indício de autoria. Se as peças inquisitoriais se mostram viáveis para a propositura da ação penal, com a capitulação nela inserida, sendo a questão meramente de ordem probatória, a ser examinada após a conclusão do sumário, deve ser recebida a denúncia. Recurso provido. Denúncia recebida.
Acórdão
PROVER. UNÂNIME
