25 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0018111-19.2007.8.07.0001 DF 0018111-19.2007.8.07.0001
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Processo
0018111-19.2007.8.07.0001 DF 0018111-19.2007.8.07.0001
Órgão Julgador
3ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 09/02/2012 . Pág.: 126
Julgamento
1 de Fevereiro de 2012
Relator
JOÃO MARIOSI
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Ementa
CONSUMIDOR. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADO - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.
1) Nas relações sob a égide do Código Consumerista, a má prestação de serviços merece reparo para atender ao caráter punitivo e pedagógico.
2) Fixados em patamar razoável, mantém-se o quantum indenizatório.
3) Recurso não provido.
Acórdão
CONHECIDO. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME