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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0001928-63.2013.8.07.0000 DF 0001928-63.2013.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
0001928-63.2013.8.07.0000 DF 0001928-63.2013.8.07.0000
Órgão Julgador
1ª Turma Criminal
Publicação
Publicado no DJE : 28/05/2013 . Pág.: 214
Julgamento
7 de Fevereiro de 2013
Relator
GEORGE LOPES LEITE
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__20130020016515_d09d3.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE POR POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DE GÁS TÓXICO. DENEGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA AÇÃO E NOS ANTECEDENTES DO RÉU. ORDEM DENEGADA.

1 Paciente preso em flagrante e denunciado por infringir o art. 16, parágrafo único, inciso I, da Lei 10.826/2003, mais o art. 253 do Código Penal, porque transportava em seu veículo, sem autorização legal, um revolver calibre 38 municiado e uma granada já detonada de gás lacrimogêneo.
2 Nada obstante a ausência concreta de violência ou grave ameaça a pessoa, a periculosidade do agente é evidenciada quando já responde por crimes graves, tendo sido despronunciado recentemente em crime de homicídio, mas continuando a responder ação penal por roubo à mão armada em concurso de pessoas.
3 Ordem denegada.

Acórdão

ADMITIR E DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/909370952/20130020016515-df-0001928-6320138070000

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