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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0017726-08.2011.8.07.0009 DF 0017726-08.2011.8.07.0009

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 29/01/2013 . Pág.: 147

Julgamento

23 de Janeiro de 2013

Relator

ROMEU GONZAGA NEIVA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20110910179995_7ad20.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE COM LESÃO - FRATURA NA COLUNA DA PASSAGEIRA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - VALORES CORRETAMENTE FIXADOS NA R. SENTENÇA - LUCROS CESSANTES - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO - RECURSOS DESPROVIDOS 1

- Não há que se falar em culpa exclusiva da autora, como pretende o 1º Recorrente, visto que, das provas coligidas aos autos, constata-se inescusável o acidente causado pelo motorista da empresa-ré quando, no transporte de seus passageiros, passou por dois quebra molas sem frear e ocasionou acidente grave com a 2ª Recorrente que foi lançada da cadeira e teve fratura na coluna, sendo submetida a diversas consultas e tratamentos médicos. 2 - "Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito."( CC/02) 3 - O dano material mostra-se evidenciado nos autos (fls. 23, 96, 97 e 99) que retratam as despesas com o tratamento ortopédico realizado. 4 - Não se pode olvidar que houve o dano moral, visto que afetado o lado psicológico e a dignidade da autora frente aos dissabores que passou a enfrentar com consultas e tratamentos médicos após o acidente. 5 - Inexistentes os lucros cessantes, visto que deixou a autora de trazer aos autos a prova do fato constitutivo do seu direito, nos termos da dicção do art. 333, inc. I, do CPC. 6 - Recursos desprovidos. Unânime.

Acórdão

CONHECER. NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/909816414/20110910179995-df-0017726-0820118070009

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