Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0017726-08.2011.8.07.0009 DF 0017726-08.2011.8.07.0009

- Não há que se falar em culpa exclusiva da autora, como pretende o 1º Recorrente, visto que, das provas coligidas aos autos, constata-se inescusável o acidente causado pelo motorista da empresa-ré quando, no transporte de seus passageiros, passou por dois quebra molas sem frear e ocasionou acidente grave com a 2ª Recorrente que foi lançada da cadeira e teve fratura na coluna, sendo submetida a diversas consultas e tratamentos médicos. 2 - "Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito."( CC/02) 3 - O dano material mostra-se evidenciado nos autos (fls. 23, 96, 97 e 99) que retratam as despesas com o tratamento ortopédico realizado. 4 - Não se pode olvidar que houve o dano moral, visto que afetado o lado psicológico e a dignidade da autora frente aos dissabores que passou a enfrentar com consultas e tratamentos médicos após o acidente. 5 - Inexistentes os lucros cessantes, visto que deixou a autora de trazer aos autos a prova do fato constitutivo do seu direito, nos termos da dicção do art. 333, inc. I, do CPC. 6 - Recursos desprovidos. Unânime.

CONHECER. NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. UNÂNIME