Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0067358-32.2008.8.07.0001 DF 0067358-32.2008.8.07.0001

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

0067358-32.2008.8.07.0001 DF 0067358-32.2008.8.07.0001

Órgão Julgador

4ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 31/01/2013 . Pág.: 68

Julgamento

2 de Maio de 2012

Relator

ANTONINHO LOPES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20080110778385_3681e.doc

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO.

1. Os embargos de declaração têm por objetivo primordial o aclaramento de ponto obscuro, a superação de uma contradição, ou o suprimento de omissão de um julgado, não servindo para repor a discussão em julgamento.

2. Os embargos declaratórios opostos com o fim de prequestionamento também devem estar embasados nas normas estabelecidas pelo art. 535 do CPC.

3. Ausentes omissão, contradição ou obscuridade no julgado, ficam rejeitados os embargos de declaração.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME