HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. INSTRUÇÃO COMPLEXA. FATOS PRATICADOS DURANTE UMA FESTA, À VISTA DE DEZENAS DE TESTEMUNHAS. INSTRUÇÃO ENCERRADA. ABERTURA DE PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS. RAZOABILIDADE DE ATRASO NÃO ATRIBUÍVEL À MAQUINA JUDICIÁRIA. ORDEM DENEGADA. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0003210-39.2013.8.07.0000 DF 0003210-39.2013.8.07.0000

Ementa

HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. INSTRUÇÃO COMPLEXA. FATOS PRATICADOS DURANTE UMA FESTA, À VISTA DE DEZENAS DE TESTEMUNHAS. INSTRUÇÃO ENCERRADA. ABERTURA DE PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS. RAZOABILIDADE DE ATRASO NÃO ATRIBUÍVEL À MAQUINA JUDICIÁRIA. ORDEM DENEGADA.

1 Paciente preso por força de prisão preventiva acusado de infringir duas vezes o artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal, eis que disparou tiros contra duas pessoas, matando uma e ferindo a outra, durante uma festa, na presença de dezenas de pessoas, por motivos relacionado por disputa entre gangues.

2 O excesso de prazo na instrução criminal não se restringe à simples soma aritmética dos prazos processuais, devendo ser aferidas a razoabilidade e a proporcionalidade, na forma do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição, atento às circunstâncias do caso concreto. O processo com curso regular retardado pela complexidade do caso e a necessidade de ouvir muitas testemunhas justifica o prolongamento, não sendo razoável relaxar a prisão de réu comprovadamente perigoso quando finalmente é encerrada a instrução e aberta vista às partes para as alegações finais.

3 Ordem denegada.

Acórdão

ADMITIR E DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME