17 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-30.2011.8.07.0011 - Segredo de Justiça XXXXX-30.2011.8.07.0011
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
1ª Turma Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO POSITIVO. CONSTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO NEGATIVO. LEI MARIA DA PENHA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. COMPANHEIRA E FILHA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO COMPATÍVEL COM OS DEPOIMENTOS. PROVAS SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DO PLEITO CONDENATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. A palavra da vítima assume especial relevo nos crimes cometidos no âmbito doméstico e familiar, posto que normalmente cometidos na ausência de demais testemunhas.
2. No caso dos autos, mostrou-se consistente o conjunto probatório formado por depoimentos harmônicos e por laudos de exame de corpo de delito.
3. Havendo laudo de exame de corpo de delito com resultado positivo, forçoso se mostra a condenação por crime de lesão corporal - se esta foi a intenção extraída dos demais elementos de prova.
4. Se os depoimentos tanto em sede inquisitorial quanto em juízo demonstram a vontade de causar lesão, não há que se falar em crime culposo.
5. Recurso conhecido e não provido.
Acórdão
DESPROVER. UNÂNIME.
